Prova Penal Digital

Porquanto as provas digitais são meios probatórios que possuem singularidades marcantes, a compreensão quanto à sua natureza está diretamente ligada à sua capacidade de provar, que deve ser afiançada por metodologia científica de extração, manuseio e apresentação dos dados.

Há quebra da cadeia de custódia quando celulares apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão não são lacrados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) analise o mérito de um habeas corpus que postula a quebra da cadeia de custódia de provas em um processo de tráfico de drogas.

No fim de semana, um dos suspeitos de planejar o ataque a bomba no show da Lady Gaga foi solto. A razão? Muito provavelmente ele foi confundido por causa de um IP (endereço de internet) clonado.

STJ decidiu pela inadmissibilidade de arquivos digitais corrompidos apresentados pelo MP/SP em denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas.